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Vítor Queiroz

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Prisão Domiciliar – Quando o seu Cliente tem direito?

Penalista Ninja · há 11 anos

Bom dia
estou com um cliente, condenado a 8 anos de prisão, e cumprindo pena.
Acontece que lá dentro da cadeia ele contraiu tuberculose, o que, com o surto de Corona Virus, se torna muito perigosa para a sua vida, sendo quase uma sentença de morte.
O que seria mais indicado o pedido de Habeas Corpus ou pedido de Prisão Domiciliar?
E, já tendo sido transitado em julgado, é encaminhado o Habeas Corpus ao STJ?
obrigado

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